Política de Privacidade

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários da plataforma ZDK Ingressos são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A leitura atenta deste documento é fundamental para que o titular dos dados compreenda o tratamento que será dado às suas informações pessoais e exerça plenamente seus direitos.

1. Definições e Agentes de Tratamento

1.1 Para os fins desta Política, aplicam-se as definições estabelecidas no artigo 5º da LGPD, com destaque para:

• “Dado pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação.
• “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• “Controlador”: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• “Operador”: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• “Encarregado” (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

1.2 Agentes de tratamento envolvidos:

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Para a prestação dos serviços da Plataforma, são coletados os seguintes dados pessoais:

2.1.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular no cadastro:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Número de telefone celular
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada — irreversível)

2.1.2. Dados gerados a partir do uso da Plataforma:

• Histórico de compras e ingressos adquiridos
• Códigos QR únicos vinculados a cada ingresso
• Logs de acesso (data, hora, endereço IP)
• Logs de check-in no evento (data e hora de leitura do QR Code)
• Registros de auditoria de ações sensíveis (alteração de cadastro, transferência de ingresso, etc.)

2.1.3. Dados de pagamento:

Os dados de cartão de crédito ou débito NÃO são coletados, armazenados ou processados pela Plataforma. Tais dados são fornecidos diretamente pelo titular ao Mercado Pago, provedor de meios de pagamento contratado pelo Controlador, sujeitando-se à política de privacidade do referido provedor.

2.1.4. Dados de comunicação opcional:

• Mensagens postadas no Mural exclusivo dos compradores (texto e eventuais imagens)
• Comunicações enviadas ao canal de atendimento

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1.1. Execução do contrato de compra do ingresso (base legal: art. 7º, V, LGPD):

• Identificação inequívoca do comprador e do titular do ingresso
• Emissão e envio dos ingressos e QR Codes
• Processamento de pagamentos via provedor contratado
• Validação de acesso ao evento (check-in via QR Code)
• Operacionalização de transferência de titularidade quando solicitada
• Atendimento a solicitações de reembolso, troca ou suporte

3.1.2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (base legal: art. 7º, II, LGPD):

• Atendimento a determinações de autoridades competentes (Procon, ANPD, autoridades fiscais, judiciais e policiais)
• Conservação de registros de operações conforme legislação aplicável

3.1.3. Legítimo interesse do Controlador (base legal: art. 7º, IX, LGPD):

• Prevenção a fraudes, uso indevido da plataforma e revenda especulativa
• Análise estatística agregada e anonimizada para melhoria do serviço
• Auditoria interna e segurança da informação

3.1.4. Consentimento do titular (base legal: art. 7º, I, LGPD):

• Envio de comunicações de marketing sobre eventos futuros do Controlador (somente mediante opt-in expresso)
• Compartilhamento de imagens captadas no evento conforme cláusula 10 dos Termos de Uso

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

4.1 Os dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades aqui declaradas:

4.1.1. Provedores de serviço técnicos (operadores):

4.1.2. Transferência internacional:

O Controlador adota provedores que oferecem garantias adequadas de proteção de dados, conforme art. 33 da LGPD, em especial: contratos de processamento de dados (DPA), certificações internacionais (SOC 2, ISO 27001) e cláusulas contratuais padrão para transferência internacional, quando aplicáveis.

4.1.3. Autoridades públicas e judiciais:

Os dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas e judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa formal, observados os limites legais.

4.1.4. Casa de espetáculos e parceiros operacionais do evento:

No dia do evento, dados mínimos necessários ao controle de acesso (nome do titular, CPF e validade do QR Code) poderão ser compartilhados com a casa de espetáculos e/ou empresa contratada para gestão de portaria, exclusivamente para validação de entrada.

4.1.5. Vedação de comercialização:

Os dados pessoais NÃO são comercializados, alugados ou cedidos a terceiros para fins publicitários ou comerciais alheios às finalidades declaradas nesta Política.

5. Armazenamento e Prazos de Retenção

5.1 Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, conforme padrões de mercado.

5.2 Os prazos de retenção observam a finalidade de cada tratamento:

5.3 Findos os prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo necessidade legal de preservação por prazo superior.

6. Direitos do Titular dos Dados

6.1 Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento, quando aplicável
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD

6.2 Para exercer qualquer destes direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail privacidade@zdkproducoes.com.br, com identificação clara do direito a ser exercido. As solicitações serão atendidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa, conforme art. 19, § 1º, da LGPD.

6.3 Para garantia da segurança dos dados, o Controlador poderá solicitar comprovação adicional da identidade do titular antes de atender a solicitação.

6.4 A eliminação total dos dados pode implicar a impossibilidade de continuidade da prestação dos serviços, hipótese em que o titular será informado previamente.

7. Segurança da Informação

7.1 O Controlador e a Plataforma adotam medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Armazenamento de senhas em formato criptografado e irreversível (hash)
• Controle de acesso baseado em níveis de permissão (administrador, produtor, cliente)
• Validação de assinatura HMAC-SHA256 em comunicações de webhook do provedor de pagamento
• Proteção de cadastro contra automação maliciosa via Cloudflare Turnstile
• Registros de auditoria para ações sensíveis
• Atualização periódica de bibliotecas e dependências de software
• Backup periódico do banco de dados

7.2 Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de informação é absolutamente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Controlador comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1 A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, em especial para manutenção da sessão autenticada do usuário.

8.2 Não são utilizados, no momento, cookies de terceiros para fins publicitários ou de rastreamento de comportamento entre sites distintos.

9. Crianças e Adolescentes

9.1 A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não é permitido o cadastro por menores de idade.

9.2 Caso o Controlador identifique cadastro realizado por menor, a conta será imediatamente excluída, com restituição dos eventuais valores pagos.

9.3 Pais ou responsáveis legais que identificarem cadastro de menor sob sua tutela podem solicitar a exclusão imediata pelo e-mail privacidade@zdkproducoes.com.br.

10. Alterações nesta Política

10.1 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, sendo a versão vigente sempre acessível em https://www.zdkingressos.com.br/privacidade, com indicação clara da data da última atualização.

10.2 Alterações materialmente relevantes serão comunicadas previamente aos titulares por e-mail e/ou aviso na Plataforma.

11. Canal de Contato

11.1 Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relativa a dados pessoais, o titular pode entrar em contato:

E-mail do Encarregado: privacidade@zdkproducoes.com.br

11.2 O titular também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em https://www.gov.br/anpd/.

12. Legislação Aplicável e Foro

12.1 Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

12.2 Fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política, em conformidade com o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.